Legal

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política explica o tratamento de dados no site, no painel, nas integrações bancárias e no atendimento do ConfirmaPag, serviço da Saipha Serviços Digitais Ltda., CNPJ 64.764.372/0001-77, com sede em Rua Daniel Mencaroni, 120, Vila Europa, Santa Fé do Sul – SP, CEP 15777-886, Brasil.

Abrange visitantes, contratantes, representantes, usuários autorizados e pessoas cujos dados constem dos recebimentos acompanhados. Não é necessário ter cadastro no ConfirmaPag para que um dado de identificação disponível em um Pix recebido por um contratante seja tratado no serviço.

O canal da Saipha para dúvidas e solicitações de privacidade é o WhatsApp (17) 99707-8775. A leitura desta Política não equivale a consentimento geral para qualquer tratamento.

2. Responsabilidades pelo tratamento

A Saipha atua como controladora dos dados usados para administrar seu relacionamento com contratantes e usuários, gerenciar acessos, atender solicitações, proteger o serviço e cumprir obrigações próprias.

Quando trata dados dos recebimentos para a conferência de vendas e a gestão do negócio de um contratante que atua como controlador, a Saipha atua como operadora, conforme suas instruções lícitas e o contrato. O contratante deve informar seus próprios clientes sobre esse uso e assegurar o fundamento apropriado para o tratamento.

As instituições financeiras continuam responsáveis pelos tratamentos que realizam em suas próprias operações. Essa divisão de funções não afasta as responsabilidades que a legislação atribui a cada participante.

3. Quais dados podem ser tratados

Cadastro e relacionamento: nome, e-mail, informações do contratante e de seus representantes, identificação da empresa, contatos, permissões de usuários e registros da contratação, do pagamento da assinatura e do atendimento, conforme necessários. No cadastro por convite, registramos a identificação do usuário e do convite, a data e o horário de conclusão, a versão aceita dos Termos e a versão da Política cuja leitura foi declarada.

Conta e conexão: instituição financeira, nome ou apelido da conta, agência e número quando disponibilizados, identificadores técnicos e credenciais de integração necessárias à consulta autorizada. Senhas e códigos do aplicativo bancário não devem ser enviados pelo atendimento.

Recebimentos: valores, datas, horários, identificadores da transação, status, instituição de origem da informação e identificação do pagador quando disponibilizada, com documento apresentado de forma mascarada no painel. O conjunto de dados varia conforme a integração; o serviço não representa extrato bancário completo.

Uso e segurança: endereço IP, data e horário de acesso, porta lógica de origem quando aplicável, identificadores de sessão, tentativas de acesso, permissões e registros de ações administrativas. Informações técnicas transmitidas pelo navegador são processadas quando necessárias à comunicação e autenticação. Chaves de acesso utilizam elementos criptográficos; a biometria eventualmente usada no dispositivo não é enviada à Saipha.

Conteúdo inserido: observações internas e mensagens ou documentos encaminhados ao atendimento. Não inclua dados pessoais desnecessários, especialmente informações sensíveis, em campos livres ou conversas.

4. De onde vêm os dados

Os dados são fornecidos pelo próprio titular, pelo contratante ou representante autorizado, pela instituição financeira da conta conectada e pelos serviços de autenticação e infraestrutura envolvidos na operação.

Os registros financeiros são obtidos por integrações autorizadas. Comprovantes em imagem não são usados como prova de que um Pix foi efetivamente recebido. A autorização de conexão não permite consultar qualquer conta ou acessar dados de outros contratantes.

5. Finalidades e fundamentos

Os dados são usados para preparar a contratação, liberar acessos, conectar contas compatíveis, organizar os recebimentos, atualizar o painel, exibir dados disponíveis do pagador, manter observações e atender solicitações.

Também são usados para administrar a assinatura, registrar ações relevantes, prevenir acessos indevidos, apurar falhas e cumprir obrigações legais ou exercer direitos.

Quando a Saipha é controladora, os fundamentos aplicáveis incluem execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular, obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse em segurança e operação, com avaliação da necessidade e dos direitos envolvidos. Consentimento será solicitado de forma específica quando necessário, com possibilidade de revogação.

Quando atua como operadora, a Saipha observa as instruções lícitas do contratante e o fundamento definido para a finalidade correspondente. A autorização bancária e a ciência desta Política não substituem essa análise.

Dados de recebimentos não são comercializados nem utilizados pela Saipha para publicidade comportamental. Esta Política não autoriza reutilização desses dados para finalidades incompatíveis com a conferência e a operação contratadas.

6. Compartilhamento e fornecedores

O acesso aos recebimentos é limitado aos usuários autorizados e aos profissionais que precisam das informações para operar o serviço, prestar suporte ou cumprir obrigação legítima. A utilização de fornecedores não afasta os deveres da Saipha perante os titulares.

Auth0/Okta fornece autenticação e gestão da identidade de acesso. A Oracle Cloud hospeda a aplicação, o banco de dados e as cópias de recuperação. A Mundo Lemon Agência Digital Ltda., CNPJ 23.110.886/0001-21, fornece a hospedagem cPanel e o serviço de e-mail que atendem ao site, ao painel estático e às comunicações de acesso e contratação. Cada fornecedor recebe somente os dados necessários à função utilizada.

As instituições financeiras e os parceiros de integração tratam os dados necessários à conexão autorizada e à consulta dos recebimentos. Quando utilizado para pagar a assinatura do ConfirmaPag, o prestador de pagamento trata os dados necessários à cobrança e à confirmação desse pagamento, separadamente das contas acompanhadas pelo contratante.

Ao usar o WhatsApp para falar com a Saipha, as mensagens e informações de contato também são tratadas pelo serviço WhatsApp/Meta, conforme suas próprias condições. Não envie senhas, códigos de autenticação ou credenciais bancárias pelo atendimento.

Dados poderão ser fornecidos a autoridades ou assessores quando houver obrigação, ordem válida ou necessidade legítima de defesa de direitos, observados o sigilo e os limites legais. Não compartilhamos dados com outro contratante para que ele visualize suas contas ou seus recebimentos.

7. Cookies e armazenamento no navegador

O painel utiliza cookies necessários para autenticação e proteção de sessões. Na configuração atual, a sessão comum pode durar até oito horas, o vínculo de tentativa de login até cinco minutos e a sessão administrativa até quinze minutos, sem prejuízo de encerramento ou revogação antecipados. O provedor de autenticação pode utilizar seus próprios cookies no fluxo de entrada.

A preferência de tema claro ou escuro é armazenada localmente no navegador até ser alterada ou removida. Essa preferência não contém dados bancários. O bloqueio de cookies necessários pode impedir o acesso ao painel; apagar o armazenamento local pode redefinir preferências.

O site não utiliza ferramentas próprias de publicidade comportamental. As fontes desta versão são hospedadas no próprio site. A inclusão de cookies ou tecnologias não necessários será acompanhada de informação e, quando exigido, de uma escolha válida do titular.

8. Armazenamento e transferências internacionais

A aplicação, o banco de dados e as cópias operacionais de recuperação da Saipha estão na região São Paulo da Oracle Cloud, no Brasil. Essa localização não significa que todos os tratamentos feitos pelos demais fornecedores permaneçam no Brasil.

O ambiente Auth0 usado para autenticação está configurado na região dos Estados Unidos. Dados de identidade, autenticação e segurança são tratados nesse serviço para permitir e proteger o acesso. A duração acompanha a manutenção da identidade e os prazos próprios necessários à segurança, ao atendimento e às obrigações aplicáveis.

O WhatsApp/Meta e fornecedores de infraestrutura, suporte e comunicação também podem realizar tratamentos internacionais conforme os serviços e subprocessadores envolvidos. O uso de um fornecedor não autoriza compartilhamento irrestrito nem uso incompatível dos dados.

Transferências sob responsabilidade da Saipha devem observar fundamento e mecanismo válidos previstos na LGPD e nas normas da ANPD. Informações específicas sobre destinos, participantes, duração e instrumentos aplicáveis, assim como cópia das cláusulas utilizadas quando cabível, podem ser solicitadas pelo WhatsApp (17) 99707-8775. A Saipha deve fornecer essas informações nos prazos legais, preservados os segredos comercial e industrial e os direitos do titular no Brasil.

9. Tempo de conservação e eliminação

Conservamos os dados conforme sua finalidade e os prazos abaixo. Pedidos procedentes de eliminação podem antecipar o descarte. Uma obrigação legal ou preservação específica pode exigir conservação adicional somente dos dados necessários, com fundamento, acesso restrito e revisão. Não há autorização para retenção ilimitada por conveniência.

Interessados sem contratação: até 90 dias após o último contato. Convites e cadastros não ativados: até 30 dias após o convite, desde que não exista contratação, ativação ou outro vínculo que justifique a conservação.

Cadastro operacional e identidade de acesso: durante o contrato e por até 30 dias após o encerramento efetivo, depois de separar as evidências mínimas que precisem ser conservadas. A remoção deve considerar outros vínculos ativos da mesma pessoa e os procedimentos do fornecedor de autenticação.

Recebimentos, avisos e observações: histórico móvel de 12 meses durante o contrato. Após o encerramento, aplica-se o primeiro prazo que vencer entre essa janela e 30 dias do encerramento. A rotina de corte e limpeza respeita preservações justificadas. O histórico mantido pela instituição financeira segue as regras daquela instituição.

Eventos temporários de integração: até 48 horas após a aceitação na fila, conforme a deduplicação e o processamento. Não mantemos payload bancário bruto como rotina; eventual diagnóstico excepcional deve ser autorizado, minimizado e limitado a sete dias.

Sessões, tentativas de login, desafios, solicitações expiradas de troca de e-mail e limites de segurança: validade operacional acrescida de até 24 horas para descarte dos artefatos expirados. Solicitações de troca de e-mail ainda em aplicação exigem reconciliação, para evitar alteração ou exclusão incorreta.

Credenciais de integração: enquanto necessárias à conexão autorizada. No encerramento ou revogação, interrompemos o uso e providenciamos a remoção da cópia local em até 24 horas, com a revogação no fornecedor conforme o mecanismo disponível.

Registros de acesso à aplicação: seis meses de calendário, sob sigilo e em ambiente controlado, ressalvadas preservações legalmente exigidas. Logs técnicos: até 30 dias. Auditoria administrativa e de segurança comum: até 12 meses, sem confundir essas categorias com evidências contratuais ou de incidentes.

Atendimento e anexos controlados pela Saipha: até 180 dias após a conclusão, preservando separadamente somente as provas necessárias de pedido, contrato ou disputa. As cópias e condições próprias do WhatsApp dependem também daquele fornecedor.

Aceites, autorizações, cancelamentos e exercício de direitos: evidências mínimas por até cinco anos após o encerramento do contrato ou conclusão do pedido, conforme sua finalidade e os prazos aplicáveis. Documentos de faturamento e fiscais seguem as obrigações e os prazos da legislação correspondente; essa guarda não justifica conservar todo o histórico de recebimentos.

Registros de incidentes com dados pessoais: no mínimo cinco anos a partir do registro, conforme a regulamentação aplicável. Arquivos temporários de exportação no servidor, quando existirem: até 24 horas. O CSV gerado e baixado no navegador fica sob controle de quem o baixou.

Cópias de recuperação: mantemos backups cifrados, com janela operacional de recuperação de 14 dias e expiração por ciclos. O prazo adotado para descarte de dados excluídos nessas cópias é de até 30 dias, ressalvadas preservações legalmente justificadas. Durante esse ciclo, seu uso fica restrito à recuperação; antes de reabrir um sistema restaurado, devem ser reaplicadas as exclusões e revogações atuais.

O cancelamento não elimina instantaneamente todas as informações. O atendimento aos pedidos pode incluir ações manuais e coordenação com fornecedores, observados os prazos aplicáveis. O titular pode pedir informação sobre a conservação do seu caso e sobre eventuais razões para manutenção após o encerramento.

10. Proteção dos dados e incidentes

Adotamos comunicação por HTTPS, login individual, controles de acesso por conta, permissões restritas, mascaramento de documentos na apresentação e cópias de recuperação cifradas com testes de restauração. Credenciais de integração ficam limitadas aos componentes autorizados. O acesso operacional aos registros é restrito e deve deixar trilha de consulta.

Nenhum sistema é imune a incidentes. A Saipha deve avaliar ocorrências, adotar medidas de contenção e recuperação e realizar as comunicações aos titulares e à ANPD nos casos e prazos exigidos pela legislação. Esta Política não equivale a certificação de segurança nem a garantia de risco zero.

Suspeitas de acesso indevido ou exposição de dados podem ser comunicadas pelo WhatsApp (17) 99707-8775, sem envio de senha, códigos de autenticação ou credenciais bancárias.

11. Direitos e atendimento aos titulares

Conforme a legislação e as condições aplicáveis, o titular pode solicitar confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando cabível, informações sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

Também pode obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, opor-se a tratamento irregular e apresentar reclamação à ANPD ou aos órgãos competentes. Pedidos de eliminação ou revogação não afastam hipóteses legais de conservação.

O pedido pode ser apresentado gratuitamente pelo WhatsApp (17) 99707-8775, pelo titular ou representante. Poderemos solicitar comprovação proporcional de identidade para evitar exposição a terceiros. Não será exigido acesso ao aplicativo bancário para esse fim.

Os pedidos são tratados nos prazos legais. Para confirmação ou acesso, oferecemos resposta simplificada imediata ou declaração completa em até quinze dias, ressalvadas regras específicas aplicáveis. Quando houver solicitação de informações ou cláusulas de transferência internacional, serão observados os prazos da regulamentação correspondente. Se a providência não puder ser adotada, explicaremos as razões e os encaminhamentos cabíveis.

Quando a Saipha tratar os dados em nome de um contratante, o atendimento será coordenado com o responsável correspondente, sem exigir que o titular conheça previamente a divisão técnica entre as partes.

12. Crianças, adolescentes e alterações da Política

O ConfirmaPag é destinado a contratantes com capacidade legal e a suas equipes autorizadas; não é um serviço dirigido a crianças. Se dados de crianças ou adolescentes estiverem envolvidos em recebimentos ou atendimento, o tratamento deverá observar a proteção reforçada e o melhor interesse exigidos pela legislação.

Esta Política pode ser atualizada quando mudarem os tratamentos ou os requisitos legais. Alterações relevantes devem ser comunicadas de modo acessível. Uma atualização não autoriza, por si só, nova finalidade incompatível, nem dispensa consentimento específico quando necessário.

O canal de privacidade permanece o WhatsApp (17) 99707-8775, sob responsabilidade da Saipha Serviços Digitais Ltda., no endereço informado no início deste documento.